Indicação #105 Seja estudada a possibilidade de isenção pelo Simae do valor do tratamento de esgoto

Data prevista da apresentação da indicação: 06/11/2017.
Data em que a indicação foi apresentada: 06/11/2017.

Nossa próxima indicação na câmara de vereadores,  sugere-se  ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de isenção, pelo Simae, do valor referente ao tratamento de esgoto sobre o volume de água consumido em obras no município de Joaçaba.

Através de estudo realizado pelo Núcleo de Imobiliária e Construção Civil da Acioc, verificou-se que, em algumas obras realizadas no Município, o valor de consumo de água raramente atinge a tarifa mínima constante no regulamento do Simae.

Desta forma, sugere-se que seja estudada a possibilidade de isenção do valor referente ao tratamento de esgoto sobre o volume de água consumido em obras no município de Joaçaba, de maneira a haver a cobrança da tarifa referente ao tratamento de esgoto, incidente apenas sobre o consumo de água nos banheiros das obras, a qual corresponderia à tarifa mínima.

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores: 358/2017.

Indicação #101 Sugere-se que seja feito um trabalho mais efetivo, pela vigilância sanitária, com o Simae, referente a cobrança de taxa de esgoto sanitário

Data prevista da apresentação da indicação: 16/10/2017.
Data em que a indicação foi apresentada: 16/10/2017.

Nossa próxima indicação na câmara de vereadores,  sugere-se ao Executivo  Municipal que seja feito um trabalho mais efetivo, pela vigilância sanitária, juntamente com o Simae, em relação à questão da cobrança de taxa de esgoto sanitário.

Atualmente, colaboradores do Simae estão entregando as correspondência notificando aos moradores que serão cobradas as tarifas referente às redes de esgoto instaladas nos diversos bairros do Município, porém, não existe um prazo determinado para a regularização do pagamento.

Sendo assim, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que seja feito um  trabalho, pela vigilância Sanitária e pelo Simae, de maneira a haver um trabalho por colaborador do Simae, em conjunto com agentes da vigilância sanitária do Município, na fiscalização de cada residência, a fim de constatar se há ou não conexão com a rede de esgoto. A partir dessa fiscalização, sugere-se  que seja feita a notificação aos proprietários, com um prazo determinado para a regularização da situação do pagamento da tarifa pelo serviço de esgoto, a exemplo do que já vem ocorrendo nos município vizinhos, de Herval d’ Oeste e Luzerna e que tem trazido retorno positivo.

É de conhecimento que por meio do Projeto PAC 2, houve o investimento de, em torno de cinco milhões de reais na implantação da rede de esgoto em diversos bairros do município, fazendo-se necessária a regularização por parte da população, em relação ao pagamento pelo serviço.

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores: 344/2017.