Lei que regulamenta parcerias público privadas é aprovada na Câmara

Publicado em 28/07/2017 às 18:30

Espaços públicos poderão ser mantidos por empresas e pessoas físicas

Espaços públicos como parques, jardins, rótulas, escadarias academias ao ar livre, abrigos de passageiros, entre outros, agora podem ser ‘adotados’ por empresas, pessoas físicas ou mesmo por entidades. Isso porque recebeu aprovação em sessão extraordinária na Câmara de  Vereadores de Joaçaba, na tarde desta sexta-feira 28, o projeto de lei nº 3.525 que dispõe sobre o uso de espaços e bens públicos na modalidade de adoção. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda no início do ano, o vereador Ricardo Antonello (PR) apresentou Indicação sugerindo à prefeitura que fosse revista a lei existente, considerada pelo vereador como falha em determinados pontos. Desde então, ele mesmo, em conjunto com o setor jurídico da prefeitura passou a fazer análises sobre o tema, chegando a uma nova redação para lei.

“Sabemos que os recursos do município são escassos e as demandas são quase infinitas. Então foi isso que me motivou a propor esta Indicação ainda no início do ano. Acredito que, enquanto vereadores, não devemos apenas fazer cobranças ao prefeito e sua equipe mas também propor soluções. Vejo as chamadas parcerias público privadas como uma alternativa. Através delas o setor privado – empresas ou mesmo pessoas físicas e profissionais liberais – pode investir no município e, em contrapartida ser reconhecido por isso”, disse Antonello na sessão.

De acordo com a nova lei, quem adotar um espaço será responsável por ele e poderá utilizar do mesmo para fazer propaganda de seu negócio através de placas que poderão ser fixadas no local. Desde que, respeitando a legislação. O vereador Antonello disse que o próximo passo será fazer um chamamento a comunidade para que para que analise as possibilidades desta lei e passe a contribuir com o município e, em troca sejam reconhecidos como empresa ou profissionais socialmente responsáveis. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Espaços que podem ser adotados

   Escadarias públicas, academias ao ar livre, pontes e passarelas, muros públicos, monumentos, reforma de prédios públicos, serviços de iluminação pública, portais de acesso, parques, jardins e praças ou parques infantis, abrigos de passageiros, papeleiras e lixeiras, floreiras e vasos ornamentais nas praças e logradouros municipais. Bancos para uso público, grades protetoras de pedestres, placas indicativas de logradouros em bairros e comunidades rurais, placas indicativas de sinalização aérea, canteiros, rótulas, trevos de acesso e doação de equipamentos para laboratórios de informática em escolas.

28-07-17

Convido você para participar da Audiência Publica na Câmara de Vereadores de Joaçaba

Aproveito a oportunidade para convidar todos os munícipes a participar da Audiência Publica, com a finalidade para apresentação do PPA – Plano Plurianual 2018/2021,  no dia 29/06/2017, às 17:00 hrs, na Câmara de Vereadores de Joaçaba.

O Plano Plurianual (PPA),  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.