Indicação #149 Solicita ao Poder Executivo a construção de pista de ciclovia

Data prevista da apresentação da indicação: 20/03/2019.
Data em que a indicação foi apresentada: 20/03/2019.

Nossa próxima indicação, na câmara de vereadores, solicita ao Poder Executivo a construção de pista de ciclovia ao longo da AV. Santa Terezinha (da Carboni Veículos até o trevo da BR-282) e também na Rua Antônio Nunes Varela (inclusive no futuro asfalto a ser feito até o Bairro Armindo Haro).

A construção de pista de ciclovia, um espaço destinado especificamente para a circulação de pessoas utilizando bicicletas, aumenta tanto a segurança dos ciclistas quando dos motoristas no meio urbano. Além do mais, por se tratar de uma região com grande densidade demográfica, com muitos veículos, a construção da ciclovia seria de grande importância para o fluxo do trânsito

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores de Joaçaba: 054/2019

Indicação #148 Solicita-se que seja feita a adequação da captação de água na Rua Martinha Cardozo de Aguiar, no Bairro Boa vista

Data prevista da apresentação da indicação: 20/03/2019.
Data em que a indicação foi apresentada: 20/03/2019.

Nossa próxima indicação, na câmara de vereadores, solicita-se que seja feita a adequação da captação de água na Rua Martinha Cardozo de Aguiar, no Bairro Boa vista.

Moradores têm solicitado providências em relação à problemática relacionada ao grande volume de água, pois o bueiro ali instalado é pequeno e tem provocado transtornos pelas vias onde é escoada. Assim, solicita-se que seja feita a adequação necessárias na via, fotos em anexo, para mostrar a situação atual.

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores de Joaçaba: 052/2019.

Indicação #147 Solicita-se que seja feita a correção do problema de escoamento de água que desce do Acesso Adolfo Zigueli, passando pela Rua Dani Álvaro Zanini

Data prevista da apresentação da indicação: 20/03/2019.
Data em que a indicação foi apresentada: 20/03/2019.

Nossa próxima indicação, na câmara de vereadores, solicita-se que seja feita a correção do problema de escoamento de água que desce do Acesso Adolfo Zigueli, passando pela Rua Dani Álvaro Zanini.

Moradores têm solicitado providências em relação à problemática relacionada ao grande volume de água que tem provocado transtornos pelas vias onde é escoada, principalmente em dias de grande pluviosidade, quando a água invade casas.

Conforme relatos de moradores foi feito um meio-fio para conter a água da chuva, no qual um veículo bateu, danificando-o. Moradores estão apreensivos com a possibilidade de queda sobre as casas localizadas abaixo, trazendo mais transtornos.

Assim, solicita-se que sejam feitas as correções necessárias na via. Seguem imagens fotográficas em anexo, as quais demonstram a atual situação.

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores de Joaçaba: 051/2019.

Indicação #146 Solicita que seja feita a manutenção na Rua José Bissani e na Rua Pará, no Bairro Santa Tereza

Data prevista da apresentação da indicação: 20/03/2019.
Data em que a indicação foi apresentada: 20/03/2019.

Nossa próxima indicação, na câmara de vereadores, solicita que seja feita a manutenção na Rua José Bissani e na Rua Pará, no Bairro Santa Tereza, bem como a limpeza geral das referidas vias.

Conforme se pode observar pelas fotos anexadas a esta indicação, as referidas ruas apresentam deformidades, necessitando de reparos para que o deslocamento dos munícipes seja feito com segurança.

É importante considerar que, com a alteração no trânsito – Avenida XV de novembro à Rua Minas gerais, com desvio de aproximadamente 400 metros pela Rua Pará ou Rua José Bissani, houve um aumento no fluxo de veículos nesses locais.

Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo, que sejam feitas melhorias nas referidas ruas.

 

 

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores de Joaçaba: 050/2019.

Moção de Apelo aos Deputados Estaduais, Federais e aos Senadores da República, representantes do Estado de Santa Catarina, para adotarem as medidas necessárias para retirar os tributos incidentes sobre os medicamentos para uso humano

MOÇÃO Nº 004/2019

Os Vereadores, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, requerem que, após ser ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe-se a seguinte Moção:

A Câmara de Vereadores de Joaçaba registra Moção de Apelo aos Deputados Estaduais, Federais e aos Senadores da República, representantes do Estado de Santa Catarina, para adotarem as medidas necessárias para retirar os tributos incidentes sobre os medicamentos para uso humano.

Já é notória no Brasil a grande carga tributária incidente sobre os mais diversos produtos. Não é sem razão que o país é considerado como um dos mais injustos e custosos do mundo quanto ao sistema tributário.

Obviamente que para equalizar essa questão, demandaria uma ampla reforma em nível federal, estadual e municipal que envolvesse todos os setores da sociedade (entidades industriais, comerciais, de classe etc.), que implicariam em mudanças efetivas no já tão desgastado sistema tributário brasileiro.

Contudo, ante a impossibilidade de mudanças significativas no curto e médio prazo, cabe aos interessados, através dos seus representantes, pleitear questões que se demonstram urgentes, tal como os tributos incidentes sobre os medicamentos de uso humano.

Ao longo da última década foram feitas algumas iniciativas, principalmente através dos Municípios, para mobilizar a sociedade em prol da isenção tributária sobre os medicamentos. Todavia, compete prioritariamente aos Estados e a União tais ações.

Citam-se, como exemplo, as Propostas de Emenda à Constituição nº 115/2011 e 002/2015 que tramitam no Senado Federal, ambas alterando o art. 150 da Constituição Federal para vedar a tributação de medicamentos de uso humano. Aliás, quanto à PEC nº 002/2015, a proposta está pronta para ser deliberada em Plenário.

Assim, apresenta-se esta Moção de Apelo para que os representantes catarinenses atuantes no Poder Legislativo, principalmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal efetuem as ações necessárias para permitir a isenção de tributos sobre os medicamentos de uso humano, visto os incontáveis benefícios à população, o que inclui tanto a economia das famílias e, principalmente, a melhora da saúde dos indivíduos.

Joaçaba/SC, 18 de março de 2019.