Reforma política não é para você!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será responsável pela “Reforma Política” esta sendo voltada esta semana. Ela prevê o “distritão” para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado (para deputado estadual e federal) ou município (para vereador) vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação. A medida é ruim porque fortalece os políticos já estabelecidos que terão maior influência na escolha das candidaturas, afinal, os partidos irão lançar menos candidatos do que antes. No modelo atual, os votos de um deputado estadual não eleito, irão ajudar a legenda dos outros candidatos do partido. Neste novo modelo de “distritão” os votos dos não eleitos serão perdidos, então os partidos irão lançar o mínimo necessário de candidatos apenas, e focar na campanha desses poucos nomes. Esta manobra irá garantir uma GRANDE VANTAGEM nas eleições de 2018 para os atuais parlamentares.

Quero deixar claro que minha opinião é que deveríamos ter o voto distrital como principal sistema de escolha, isso baratearia as campanhas e faria com que candidatos competissem em condições semelhantes. No caso do voto distrital, a votação para deputado estadual e federal fica restrita apenas ao distrito, ou seja, a alguns municípios. Dessa forma, o candidato irá fazer campanha próximo de sua residência, e não precisará ir buscar votos no estado todo. Isso barateia a campanha e faz com que candidatos com poucos recursos façam uma campanha em condições mais próximas do que aqueles com muitos recursos. É uma maneira de baratear as campanhas caríssimas que temos visto nos últimos anos.

Uma pequena esperança neste sentido é que o voto distrital misto esta previsto para 2022. Neste sistema metade das vagas vão para o voto distrital e a outra metade para um voto proporcional, em uma lista de candidatos do partido. Neste caso, ao menos metade das vagas ficam no sistema distrital.

Mas o maior escândalo é o fundo eleitoral sugerido: o projeto previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018, ficando até mesmo fora do teto constitucional para as despesas federais. Contudo, devido as manifestações negativas em redes sociais e da população em geral, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição. Mas isso pode ser pior, já que o valor pode ser ainda maior que os já absurdos 3,6 bilhões sugeridos originalmente.

A população precisa acompanhar mais de perto o que ocorre no congresso.

Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, chegou a incluir uma proposta absurda que por pressão já foi retirada. O que era tal proposta? Era alterar dos atuais 15 dias para 8 meses o prazo que impedia um candidato de ser preso, isso mesmo, hoje já esta em vigor uma lei que eu acho inadequada que proíbe a prisão de um candidato até 15 dias antes da eleição. Eram esses 15 dias que o relator Vicente Cândido queria subir para 8 meses. A emenda foi até apelidada de emenda Lula, por que a leitura era clara que favoreceria muito o ex-presidente, já que não poderia ser preso a partir de fevereiro até outubro de 2018 se candidato fosse. Portanto, por pressão popular inclusive, a emenda foi retirada e nem irá para votação.

Outro absurdo que também o já famoso deputado Vicente Cândido do PT inclui (e já retirou) foi a doação oculta de pessoas físicas para campanha. O relator Vicente Cândido ainda ampliou os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos. Será possível doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à eleição ou dez salários mínimos, o que for menor. E esta doação poderia ser oculta, por opção do doador. Neste caso apenas os órgãos de fiscalização iriam ficam sabendo o CPF de quem doa. Ainda bem que também não passou afinal, estavam até dizendo que isso iria favorecer o fluxo de recursos não contabilizados para as campanhas… alguém duvida? Lembrando que quando falo em recursos não contabilizados pode ser dinheiro de propina, ou jogo do bicho, ou ainda outras atividades não lícitas tipo tráfico de drogas mesmo.

Termino este pequeno texto com uma pérola criada hoje do ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes, aquele que não se acusou como impedido e mandou soltar o empresário cuja filha teve o próprio Gilmar Mendes como padrinho de casamento. Só no Brasil que compadre solta compadre. Mas a pérola não é essa. A pérola que foi dita pelo nosso Ministro Gilmar Mendes referente ao fundo de R$ 3,6 bilhões é: “Este fundo que esta provocando tanta revolta, crítica, pode ser insuficiente”.

Pra mim insuficiente é a falta de noção desse pessoal! Abraços!

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Enviado ao Presidente da República no dia 13 de junlho de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Sr. Presidente,

Lhe escrevo depois de uma viagem de estudos na Espanha, algo rápido, uma semana as minhas expensas, no intuito de qualificar a minha atividade laboral. O que me motiva escrever não é algo que sua excelência e uma parcela da população que tem a possibilidade há anos de viajar pelo mundo, seja a trabalho, estudo ou lazer já não tenha identificado, mas o meu senso de cidadão minimamente politizado me compeliu a escrever esse texto. A Espanha um país de tradições seculares, de cultura ímpar, de economia em recuperação, de muitas semelhanças com o Brasil, na região do mediterrâneo, mais especificamente em Valência onde estive tem muitas similitudes conosco e muitas coisas que podemos “copiar”, no bom sentido para promovermos um País melhor. Estudar uma semana sobre inovação e competitividade me fez refletir sobre várias práticas, em nível local (município), regional (estado-membro) e global (País), a fim de entender que sim, temos menos recursos que a Europa em geral, temos menos tempo de civilização, temos um sistema de ensino básico e superior diferente, com oportunidades muitas vezes desiguais, mas ao mesmo tempo temos algumas vantagens em termos de recursos naturais, força de trabalho, e a nossa dimensão como País. Digo isso, porque encontrei nessa viagem muitos brasileiros morando em outros países,  nenhum deles deixou de dizer que quer voltar ao Brasil ou que tem saudades, e todos disseram que as condições de trabalho não são muito melhores do que aquelas que temos aqui, mas uma afirmação foi unanime, e vejam que falei com brasileiros que nem se conhecem e moram em regiões diferentes da Europa, todos tem medo da violência no Brasil, de ter uma arma apontada a sua cabeça, de não poder usar o transporte público quando ele existe, de temer por não garantir a segurança de sua família, em especial dos filhos. Então eu me pergunto, com tristeza, porque existe o estado brasileiro? De onde vem a prerrogativa do estado de fazer normas e cumprir o que está escrito na Constituição Federal de 1988? Vou ser minimalista e evitar explicações extensas e complicadas, que sim, poderiam se dar a essas perguntas, mas vou direto ao ponto, que entendo ser o mais relevante para a grande massa da população entender, o Estado existe porque a Sociedade lhe deu o poder de promover as normas jurídicas necessárias a vida em comunidade, com segurança, moradia, transportes, infraestrutura, saúde, garantia da propriedade e muitos outros elementos necessários a conivência de forma pacífica e feliz. Se o Estado não mais pode lhe proporcionar acesso a esses elementos, temos que refundar o Estado, temos que estruturar uma nova ordem, que não comporta o privilégio de poucos, retomando momentos passados da história, como a monarquia, com o poder central, alguns afortunados gravitando em torno do poder e o povo com algumas poucas garantias, a fim de deixa-lo passivo e dócil. A estrutura do Estado brasileiro já extrapolou o possível, já não entrega a população o que deveria, tem um custo econômico insustentável e agrada a pouca gente. Caros governantes, que possamos retomar o sentido da existência do “Estado”, que ele possa acudir as nossas necessidades básicas, e proporcionar a todos nós a segurança necessária para exercermos nossos deveres e direitos.

Ricardo Marcelo de Menezes, Professor de Direito na Unoesc.

Ricardo Antonello, Professor de Informática no IFC e vereador em Joaçaba.