Reforma política não é para você!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será responsável pela “Reforma Política” esta sendo voltada esta semana. Ela prevê o “distritão” para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado (para deputado estadual e federal) ou município (para vereador) vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação. A medida é ruim porque fortalece os políticos já estabelecidos que terão maior influência na escolha das candidaturas, afinal, os partidos irão lançar menos candidatos do que antes. No modelo atual, os votos de um deputado estadual não eleito, irão ajudar a legenda dos outros candidatos do partido. Neste novo modelo de “distritão” os votos dos não eleitos serão perdidos, então os partidos irão lançar o mínimo necessário de candidatos apenas, e focar na campanha desses poucos nomes. Esta manobra irá garantir uma GRANDE VANTAGEM nas eleições de 2018 para os atuais parlamentares.

Quero deixar claro que minha opinião é que deveríamos ter o voto distrital como principal sistema de escolha, isso baratearia as campanhas e faria com que candidatos competissem em condições semelhantes. No caso do voto distrital, a votação para deputado estadual e federal fica restrita apenas ao distrito, ou seja, a alguns municípios. Dessa forma, o candidato irá fazer campanha próximo de sua residência, e não precisará ir buscar votos no estado todo. Isso barateia a campanha e faz com que candidatos com poucos recursos façam uma campanha em condições mais próximas do que aqueles com muitos recursos. É uma maneira de baratear as campanhas caríssimas que temos visto nos últimos anos.

Uma pequena esperança neste sentido é que o voto distrital misto esta previsto para 2022. Neste sistema metade das vagas vão para o voto distrital e a outra metade para um voto proporcional, em uma lista de candidatos do partido. Neste caso, ao menos metade das vagas ficam no sistema distrital.

Mas o maior escândalo é o fundo eleitoral sugerido: o projeto previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018, ficando até mesmo fora do teto constitucional para as despesas federais. Contudo, devido as manifestações negativas em redes sociais e da população em geral, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição. Mas isso pode ser pior, já que o valor pode ser ainda maior que os já absurdos 3,6 bilhões sugeridos originalmente.

A população precisa acompanhar mais de perto o que ocorre no congresso.

Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, chegou a incluir uma proposta absurda que por pressão já foi retirada. O que era tal proposta? Era alterar dos atuais 15 dias para 8 meses o prazo que impedia um candidato de ser preso, isso mesmo, hoje já esta em vigor uma lei que eu acho inadequada que proíbe a prisão de um candidato até 15 dias antes da eleição. Eram esses 15 dias que o relator Vicente Cândido queria subir para 8 meses. A emenda foi até apelidada de emenda Lula, por que a leitura era clara que favoreceria muito o ex-presidente, já que não poderia ser preso a partir de fevereiro até outubro de 2018 se candidato fosse. Portanto, por pressão popular inclusive, a emenda foi retirada e nem irá para votação.

Outro absurdo que também o já famoso deputado Vicente Cândido do PT inclui (e já retirou) foi a doação oculta de pessoas físicas para campanha. O relator Vicente Cândido ainda ampliou os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos. Será possível doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à eleição ou dez salários mínimos, o que for menor. E esta doação poderia ser oculta, por opção do doador. Neste caso apenas os órgãos de fiscalização iriam ficam sabendo o CPF de quem doa. Ainda bem que também não passou afinal, estavam até dizendo que isso iria favorecer o fluxo de recursos não contabilizados para as campanhas… alguém duvida? Lembrando que quando falo em recursos não contabilizados pode ser dinheiro de propina, ou jogo do bicho, ou ainda outras atividades não lícitas tipo tráfico de drogas mesmo.

Termino este pequeno texto com uma pérola criada hoje do ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes, aquele que não se acusou como impedido e mandou soltar o empresário cuja filha teve o próprio Gilmar Mendes como padrinho de casamento. Só no Brasil que compadre solta compadre. Mas a pérola não é essa. A pérola que foi dita pelo nosso Ministro Gilmar Mendes referente ao fundo de R$ 3,6 bilhões é: “Este fundo que esta provocando tanta revolta, crítica, pode ser insuficiente”.

Pra mim insuficiente é a falta de noção desse pessoal! Abraços!